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Questão FC273335

Dario, usuário eventual de cocaína, pretendendo cometer um crime, faz uso da droga, para ficar mais “ligado”. Na sequência, já com a capacidade de autodeterminação reduzida, e usan

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2023

Dario, usuário eventual de cocaína, pretendendo cometer um crime, faz uso da droga, para ficar mais “ligado”. Na sequência, já com a capacidade de autodeterminação reduzida, e usando um simulacro de arma de fogo, rende Elisa, exigindo dela que lhe faça um Pix no valor de R$ 2.000,00. Ao lhe passar os dados para a operação, contudo, Dario se confunde, fornecendo-lhe a chave Pix errada, vindo a transferência a ser feita para a conta bancária de um terceiro.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Dario cometeu crime de extorsão:

  1. com a pena agravada;
  2. na forma tentada;
  3. com a incidência de causa de aumento de pena;
  4. devendo as penas ser diminuídas, tendo em vista que ele estava com a capacidade de autodeterminação reduzida, em consequência do consumo de droga;
  5. na forma tentada, devendo a pena privativa de liberdade ser substituída por medida de segurança, pois ele estava com a capacidade de autodeterminação reduzida, em consequência do consumo de droga.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Dario consumiu cocaína com a finalidade de praticar o crime, caracterizando a chamada embriaguez preordenada. Trata‑se de situação em que o agente voluntariamente se coloca em estado de intoxicação para facilitar a prática delitiva.

Essa conduta integra a agravante prevista no art. 61, II, alínea “l” do Código Penal, razão pela qual a pena do crime de extorsão deve ser majorada.

Mesmo havendo redução momentânea da autodeterminação, aplica‑se a teoria da actio libera in causa, que considera imputável quem, por ato voluntário anterior, se coloca na situação de cometer o delito; assim, não há exclusão de culpabilidade que afaste a agravante.

Portanto, a resposta correta indica que o crime foi praticado com pena agravada.

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