Questão FC273340
À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante prevista no Art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Pe
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante prevista no Art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, a confissão:
- deve explicitar todas as circunstâncias do crime;
- deve ser motivada por motivo moral;
- deve demonstrar o arrependimento do acusado;
- deve influir decisivamente para a condenação;
- pode usar teses defensivas descriminantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Superior Tribunal de Justiça admite a chamada confissão qualificada: o agente admite a autoria, mas apresenta teses defensivas descriminantes (alega, por exemplo, excludente de ilicitude ou de culpabilidade).
Essa forma de confissão continua a ensejar a atenuante do art. 65, III, d do Código Penal quando a declaração contribui para a formação do convencimento do juiz. A posição consolidada do STJ e a Súmula 545 orientam nesse sentido.
Em resumo: não é necessária uma confissão pura ou arrependida; basta que a confissão, ainda que qualificada, seja utilizada na construção do convencimento probatório para reconhecer a atenuante.
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