Questão FC273344
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna para sua residência, onde encontra Atena, sua compa
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna para sua residência, onde encontra Atena, sua companheira, dormindo. Eros acorda Atena com tapas, socos e chutes, reclamando que seu jantar não estava na mesa e que, enquanto ele não chegasse em casa, ela deveria ficar à disposição para atendê-lo.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
- a embriaguez deverá servir de fator de qualificação do delito;
- Eros responderá de maneira atenuada, diante do estado de embriaguez;
- a embriaguez deverá servir de fator para exasperar a pena-base;
- a embriaguez deverá servir de fator de causa de aumento de pena;
- Eros não responderá criminalmente, diante do estado de embriaguez.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra está no art. 61, II, l, do Código Penal: a embriaguez preordenada é circunstância que agrava a pena. Trata‑se da situação em que o agente se embriaga intencionalmente com o fim de facilitar a prática do crime.
No processo penal essa circunstância atua na dosimetria, podendo exasperar a pena‑base na segunda fase, desde que comprovada a preordenação.
Na hipótese narrada, Eros ingeriu alcool antes de voltar e, em seguida, praticou violência contra Atena. Essa sequência admite a conclusão de embriaguez preordenada, autorizando a utilização da agravante para elevar a pena‑base, sempre mediante prova da finalidade de embriagar‑se para cometer o delito.
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