Questão FC273347
O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determina
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determinar a quantidade de pena aplicável ao Réu. Dentre as circunstâncias que acarretam a elevação da pena do réu encontra-se a reincidência. No critério trifásico, a reincidência é considerada
- agravante.
- qualificadora.
- majorante.
- circunstância judicial.
- atenuante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a reincidência é circunstância agravante.
O Código Penal, no art. 61, inclui a reincidência entre as circunstâncias que sempre agravam a pena.
No critério trifásico de dosimetria previsto no art. 68, a fixação da pena obedece a três etapas: pena‑base, consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes (segunda fase) e, por fim, as causas de diminuição ou aumento.
Assim, estando configurada a reincidência, ela atua na segunda fase, elevando a pena aplicada ao réu na sentença, e não como causa de aumento posterior.
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