Questão FC273350
Josué foi condenado definitivamente, em março de 2014, pela prática do crime de corrupção ativa à pena de 6 anos de reclusão em regime fechado, tendo iniciado a execução da pena no
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2021
Josué foi condenado definitivamente, em março de 2014, pela prática do crime de corrupção ativa à pena de 6 anos de reclusão em regime fechado, tendo iniciado a execução da pena no mês de abril do mesmo ano.
Passados dois anos do início da execução (abril de 2016), Josué obteve Livramento Condicional e passou a cumprir as condições determinadas pelo Magistrado responsável pela Execução Penal. Terminado o período do livramento, Josué obteve, em maio de 2020, a declaração judicial de extinção de sua pena.
Em julho de 2021, Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato.
Caso Josué seja condenado pelo novo crime, tomando por base a condenação anterior por corrupção, deverá ser considerado
- primário com maus antecedentes.
- primário com bons antecedentes.
- reincidente com maus antecedentes.
- reincidente com bons antecedentes.
- reincidente, sem qualquer menção aos antecedentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é primário com maus antecedentes. Pelo art. 64, I, do CP, o reconhecimento da reincidência depende de lapso de 5 anos contado entre o cumprimento ou a extinção da pena anterior e o novo delito, computando‑se o período de prova do livramento condicional, se não houver revogação.
Na hipótese, considerando o período do livramento (abr/2016–mai/2020) no cálculo do interstício, não se verifica a condição para reconhecer reincidência, razão pela qual o agente será tratado como primário.
Entretanto, a condenação anterior, já transitada em julgado, pode ser lançada como maus antecedentes na dosimetria (art. 59 do CP e entendimento do STJ). Assim, ao ser condenado pelo novo crime, Josué será primário com maus antecedentes.
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