A legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos. São hipóteses previstas em lei:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a lei penal exclui determinadas condenações do cálculo da reincidência. Em especial, não se consideram para esse fim os crimes militares próprios: são aqueles previstos exclusivamente no Código Penal Militar, praticados apenas por militares (p.ex., deserção, abandono de posto), razão pela qual sua condenação anterior não gera a agravante da reincidência no âmbito da legislação penal comum.

Além disso, a sentença que concede perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, de modo que o agente beneficiado por tal instituto não terá essa condenação anterior computada caso cometa novo crime.

Essas regras estão previstas, respectivamente, no art. 64, II, e no art. 120 do Código Penal, garantindo tratamento jurídico distinto nessas hipóteses.