Questão FC273360
Sérgio, vizinho e inimigo de Sandro, colocou uma bomba no salão do prédio em que ambos moravam com o fim de matá-lo. Durante a realização da assembleia condominial, a bomba explodi
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Sérgio, vizinho e inimigo de Sandro, colocou uma bomba no salão do prédio em que ambos moravam com o fim de matá-lo. Durante a realização da assembleia condominial, a bomba explodiu e vinte pessoas morreram, inclusive Sandro. Tal situação hipotética retrata
- o fenômeno da continuidade delitiva.
- o concurso formal de crimes.
- um crime multitudinário.
- o concurso material de crimes.
- o conflito aparente de normas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sérgio praticou, mediante uma só ação (a colocação e detonação da bomba), vários resultados letais. Isso configura concurso formal de crimes, pois uma única conduta gerou dois ou mais crimes.
Nos termos do art. 70 do Código Penal, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplica‑se a pena mais grave ou, se iguais, apenas uma delas, mas aumentada de \(1/6\) até \(1/2\).
Na hipótese, embora o desígnio inicial fosse matar Sandro, os demais óbitos são resultados da mesma ação dolosa; assim, juridicamente trata‑se de concurso formal, com aplicação do regime de dosimetria previsto no dispositivo acima.
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