Questão FC273361
Tício, durante caminhada matutina por um parque municipal, aproximou-se de um turista e, sem que este percebesse, subtraiu o seu telefone celular. Após alguns minutos, Tício agindo
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Tício, durante caminhada matutina por um parque municipal, aproximou-se de um turista e, sem que este percebesse, subtraiu o seu telefone celular. Após alguns minutos, Tício agindo de forma idêntica, subtraiu o aparelho de telefonia móvel de outra pessoa. Na sequência, o agente subtraiu a carteira de Joana.
Registre-se que todos os delitos foram praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Tício responderá pela prática de três crimes de furto em:
- continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto;
- continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto;
- concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto;
- concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto;
- concurso material, aplicando-se as penas de todos os crimes, devidamente somadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Tício praticou três subtrações da mesma espécie (furto), mediante mais de uma ação, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira: trata‑se, portanto, de continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal.
O dispositivo prevê que, quando há mais de uma ação com crimes da mesma espécie e condições semelhantes, os subsequentes serão havidos como continuação do primeiro, aplicando‑se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, acrescida de um aumento legal.
Quanto ao quantum do aumento, o entendimento fixado pela Súmula 659 do STJ determina a fração conforme o número de delitos; sendo três os furtos, a fração aplicável é de \(1/5\).
Portanto, Tício responderá pelos três furtos em continuidade delitiva, com a pena de um dos crimes (furto) aumentada de \(1/5\).
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