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Questão FC273362

Jonas, mediante o emprego de uma faca, subtrai os pertences de uma idosa, evadindo-se na sequência. Durante a fuga, após percorrer mais de dois quilômetros, o agente, por coincidên

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2024

Jonas, mediante o emprego de uma faca, subtrai os pertences de uma idosa, evadindo-se na sequência. Durante a fuga, após percorrer mais de dois quilômetros, o agente, por coincidência, se depara com um desafeto de longa data. Jonas resolve matá-lo, desferindo diversos golpes de arma branca em seu peito, logrando êxito no intento criminoso.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelos dois crimes praticados em:

  1. concurso formal impróprio, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
  2. concurso material, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
  3. concurso formal próprio, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
  4. continuidade delitiva, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido;
  5. concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Trata-se de concurso material, previsto no art. 69 do Código Penal. Esse dispositivo disciplina a hipótese em que o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

No caso, Jonas praticou duas ações distintas: primeiro o crime de subtração mediante violência (roubo) à idosa e, depois, já em fuga, outro crime autônomo — o homicídio doloso do desafeto. Há pluralidade de atos, vítimas diversas e desígnios distintos, o que afasta qualquer modalidade de concurso formal ou continuidade delitiva.

Como consequência, aplicam-se as penas cumulativamente (sistema do cúmulo material), ou seja, soma‑se a pena de cada crime. Se houver pena de reclusão e de detenção, executa‑se primeiro a reclusão.

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