Questão FC273364
Matheus, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes diversos, quais sejam, homicídio doloso e ocultação de cadáver. Em assim sendo, após a prolação de decreto condenatório por
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Matheus, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes diversos, quais sejam, homicídio doloso e ocultação de cadáver. Em assim sendo, após a prolação de decreto condenatório por parte do Conselho de Sentença, o juízo aplicou cumulativamente as penas privativas de liberdade em que o agente incorreu.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:
- continuidade delitiva específica;
- continuidade delitiva genérica;
- concurso formal impróprio;
- concurso formal próprio;
- concurso material.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concurso material é a figura correta porque, conforme Art. 69 do Código Penal, ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e as penas devem ser aplicadas cumulativamente.
No caso, Matheus, por ações distintas, praticou homicídio doloso e ocultação de cadáver, crimes diversos; portanto incide o regime do concurso material, justificando a soma das penas privativas de liberdade em que ele tenha incorrido.
Importante: se houver aplicação cumulativa de pena de reclusão e de detenção, a execução começa pela pena de reclusão.
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