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Questão FC273365

Inácio caminhava pela rua XYZ, ocasião em que subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o telefone celular de Nathália. Na mesma rua, dez minutos após os fatos, Inácio subtraiu a ca

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2023

Inácio caminhava pela rua XYZ, ocasião em que subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o telefone celular de Nathália. Na mesma rua, dez minutos após os fatos, Inácio subtraiu a carteira de Amanda, sem violência ou grave ameaça. Em seguida, alguns minutos depois, Inácio, ainda na rua XYZ, subtraiu a bolsa de Joana, sem violência ou grave ameaça.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, Inácio incorrerá no crime de furto:

  1. por três vezes, em continuidade delitiva, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quinto;
  2. por três vezes, em concurso formal, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;
  3. por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério da exasperação, adotando-se, no caso concreto, a fração de aumento de um quarto;
  4. por três vezes, em concurso material, sujeito ao critério do cúmulo material;
  5. uma única vez, em razão da identidade de contexto fático.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Inácio praticou três furtos idênticos, em curto espaço de tempo e no mesmo local, sem violência. Esses elementos caracterizam a continuidade delitiva.

O art. 71 do CP dispõe que, quando há crimes da mesma espécie e semelhança de tempo, lugar e modo, os subsequentes são havidos como continuação do primeiro, aplicando‑se a pena de um só dos crimes, aumentada de 1/6 a 2/3.

No caso concreto, estão presentes as condições de tempo, lugar e modo, de modo que se adota o critério jurisprudencial de exasperação proporcional ao número de delitos: para três crimes, o aumento padrão é de 1/5.

Assim, aplicará a pena de um furto, com exasperação correspondente. Se P for a pena base, \(P_{final}=P\left(1+\frac{1}{5}\right)\).

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