Questão FC273368
Igor, inconformado por saber que seu amigo Silvio teria trocado mensagens de cunho sexual com sua esposa, decide matá-lo. Para tanto, espera Silvio na saída do trabalho e, da calça
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Igor, inconformado por saber que seu amigo Silvio teria trocado mensagens de cunho sexual com sua esposa, decide matá-lo. Para tanto, espera Silvio na saída do trabalho e, da calçada, efetua um único disparo com sua pistola na direção de Silvio. Após atingir Silvio e causar a sua morte, o projétil também atinge Roberto, que passava pelo local e não tinha nenhuma relação com o autor ou a vítima.
Roberto sofre apenas lesão corporal, visto que foi atingido de raspão. Igor é preso em flagrante e indiciado pela prática dos crimes de Homicídio qualificado (Art. 121 §2º do Código Penal - pena 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal culposa (Art. 129 §6º do Código Penal – pena de 2 meses a 1 ano de detenção).
Com relação à modalidade de concurso de crime presente na hipótese e o método a ser empregado é correto afirmar que
- Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do crime continuado, previsto no Art. 71 do Código Penal.
- Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal perfeito, previsto na primeira parte do Art. 70 do Código Penal, aplicando-se a pena do crime mais grave (homicídio qualificado) com o aumento de pena em 1/6.
- Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal imperfeito, em razão da presença dos desígnios autônomos, previsto na parte final do Art. 70 do Código Penal, somando-se as penas dos dois crimes.
- Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do concurso material, previsto no artigo 69 do Código Penal.
- Igor responderá pelos dois crimes na forma do concurso material benéfico, previsto no parágrafo único do Art. 70 do Código Penal, uma vez que o emprego da exasperação acarretará pena maior do que o somatório das penas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Igor praticou, mediante uma só ação, dois delitos (homicídio qualificado e lesão culposa), situando o caso no campo do concurso formal do art. 70. Pelo sistema da chamada exasperação, aplicaria‑se a pena do crime mais grave aumentada de 1/6 a 1/2.
Porém o art. 70, parágrafo único impede que esse aumento resulte em pena superior àquela que seria imposta pelo cúmulo material; assim, adota‑se o sistema mais favorável ao agente (concurso material benéfico).
Na prática: homicídio qualificado (mín. 12 anos). Exasperação mínima: \(12 + \tfrac{1}{6}\times12 = 14\) anos. Cúmulo material: \(12\) anos + \(2\) meses = \(12\) anos e \(2\) meses. Como \(14\) anos é mais gravoso, aplica‑se o concurso material benéfico.
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