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Questão FC273369

Túlio e Alfredo combinaram de praticar um roubo contra uma joalheria. Os dois ingressam na loja, e Alfredo, com o emprego de arma de fogo, exige que Fernanda, a vendedora, abra a v

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2022

Túlio e Alfredo combinaram de praticar um roubo contra uma joalheria. Os dois ingressam na loja, e Alfredo, com o emprego de arma de fogo, exige que Fernanda, a vendedora, abra a vitrine e entregue os objetos expostos.

 

Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da loja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busca de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao banheiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias.

 

Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfredo, assinale a afirmativa correta.

  1. Túlio e Alfredo responderão por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, e pelo delito de estupro, em concurso material.
  2. Túlio responderá por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e estupro; Alfredo responderá por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.
  3. Alfredo e Túlio responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio também responderá por estupro, em concurso material.
  4. Túlio e Alfredo responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio responderá por estupro, ao passo que Alfredo responderá por participação de menor importância no delito de estupro.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Túlio e Alfredo praticaram, em conjunto, o crime de roubo circunstanciado, pois subtraíram bens da joalheria usando violência/ameaça e havia o concurso de pessoas com o emprego de arma de fogo (arma empregada por Alfredo), elementos que agravam o tipo penal.

Separadamente, Túlio praticou ato sexual mediante violência contra a vítima, caracterizando estupro. Como houve mais de uma ação delituosa (roubo e estupro), aplica‑se concurso material (art. 69 CP): cumulam‑se as penas pelos delitos distintos.

Alfredo não responde pelo estupro porque não participou dessa ação específica; trata‑se de cooperação dolosamente distinta, prevista no art. 29, §2º do CP, que afasta a responsabilidade por resultado não querido ou desconhecido pelo concorrente.

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