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Questão FC273372

Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mário, detona uma granada na varanda da casa desses, que ali conversavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado. Os fatos são d

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2021

Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mário, detona uma granada na varanda da casa desses, que ali conversavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado. Os fatos são descobertos pelo Ministério Público, que denuncia Félix por dois crimes autônomos de homicídio, em concurso material. Após regular procedimento, o Tribunal do Júri condenou o réu pelos dois crimes imputados e o magistrado, ao aplicar a pena, reconheceu o concurso material.

Diante da sentença publicada, Félix indaga, reservadamente, se sua conduta efetivamente configuraria concurso material de dois crimes de homicídio dolosos. Na ocasião, o(a) advogado(a) do réu, sob o ponto de vista técnico, deverá esclarecer ao seu cliente que sua conduta configura dois crimes autônomos de homicídio,

  1. em concurso material, sendo necessária a soma das penas aplicadas para cada um dos delitos.
  2. devendo ser reconhecida a forma continuada e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
  3. devendo ser reconhecido o concurso formal próprio e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
  4. devendo ser reconhecido o concurso formal impróprio, o que também imporia a regra da soma das penas aplicadas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O advogado deve explicar que, embora Félix tenha praticado uma única ação (detonar a granada), existiu **pluralidade de desígnios** — a intenção autônoma de matar Lucas e Mário — caracterizando o **concurso formal impróprio (imperfeito)**.

Trata‑se de hipótese em que uma mesma conduta dolosa visa a produzir mais de um resultado típico; inclui tanto **dolo direto quanto dolo eventual**. Nesse caso, por força do que prevê o ordenamento (art. 70, 2ª parte, do CP), não se aplica o regime do concurso material, mas sim o da **cumulação das penas** (regra do **cúmulo material**), ou seja, a **soma das penas** correspondentes a cada crime.

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