Questão FC273382
Acerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo com
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Acerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo cometido outro anteriormente.
( ) Os crimes militares próprios devem ser considerados na aferição da reincidência.
( ) A reincidência não produz os seus efeitos se houverem decorrido mais de cinco anos entre o crime anterior e o mais recente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- F, F e F.
- V, F e F.
- F, V e V.
- V, V e F.
- V, F e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Alternativa A (F, F e F).
A reincidência exige sentença condenatória com trânsito em julgado por crime anterior (no País ou no estrangeiro); não basta ter cometido crime anteriormente — é necessária a condenação definitiva.
Para fins de reincidência não se consideram os crimes militares próprios (nem os crimes políticos), nos termos do art. 64, II, do Código Penal; portanto, esses delitos não contam como antecedente para agravar a pena por reincidência.
O prazo de cinco anos relevante começa a correr a partir do cumprimento ou da extinção da pena do crime anterior até a prática do novo crime; se decorrerem mais de cinco anos desde o cumprimento/extinção, cessam os efeitos da reincidência.
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