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Questão FC273397

Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal às penas finais de três anos de reclusão, sendo

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2024

Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal às penas finais de três anos de reclusão, sendo certo que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, lhe são benéficos. Constata-se, ainda, não ser cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e que o condenado, que respondeu ao processo em liberdade, possui setenta e dois anos de idade.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus

  1. poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena e com o livramento condicional, devendo optar, por intermédio do seu advogado, pela aplicabilidade de um dos institutos.
  2. não tem direito à suspensão condicional da pena, tampouco ao livramento condicional, em razão do quantitativo da pena que lhe foi imposta.
  3. não tem direito à suspensão condicional da pena, tampouco ao livramento condicional, por ser reincidente em crime culposo.
  4. poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena.
  5. poderá ser beneficiado com o livramento condicional.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Matheus poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, nos termos do art. 77, §2º do Código Penal.

Esse dispositivo prevê que a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos pode ser suspensa quando o condenado for maior de setenta anos ou por razões de saúde. No caso, a pena final foi de 3 anos (menor que 4) e Matheus tem 72 anos, preenchendo os requisitos objetivos.

Além disso, fatores favoráveis (culpabilidade, antecedentes, conduta social) e o fato de ter respondido em liberdade reforçam a possibilidade de concessão. A suspensão, se deferida, tem período de prova de 4 a 6 anos.

Portanto, reúne-se o enquadramento legal e circunstancial para a suspensão condicional da pena.

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