Questão FC273398
Mauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Mauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa situação, é correto afirmar que:
- caso Mauro cometa falta disciplinar de fuga, o prazo para obtenção do livramento condicional será interrompido e a contagem, reiniciada;
- para poder pleitear o livramento condicional, Mauro deverá cumprir um terço da pena;
- se, após a obtenção do livramento condicional, Mauro praticar nova infração penal, o livramento será automaticamente suspenso e sua prisão, decretada;
- no caso de revogação do livramento condicional, computa-se o tempo transcorrido durante o período de prova como pena cumprida;
- se, durante o período de prova, Mauro praticar falta disciplinar de natureza grave, ele poderá perder até um terço dos dias remidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Mauro, sendo primário (sem condenações anteriores), não se enquadra como reincidente doloso; assim, para pleitear livramento condicional aplica‑se o requisito do art. 83, I do Código Penal, que exige o cumprimento de mais de um terço da pena (além do requisito objetivo de pena igual ou superior a 2 anos previsto no mesmo dispositivo).
Além do tempo mínimo, a concessão depende do preenchimento dos requisitos subjetivos: bom comportamento, não ter cometido falta grave nos últimos 12 meses, desempenho no trabalho e aptidão para prover a própria subsistência; o Juiz da execução analisa tais elementos nos termos do art. 131 da LEP.
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