Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a revogação do livramento condicional se dá quando o liberado é condenado por sentença irrecorrível, nos termos do art. 86 do Código Penal.

Para esse fim processual não há exigência de homologação da sentença estrangeira: o que importa é a comprovação de que houve condenação judicial e trânsito em julgado. Assim, basta provar a irrecorribilidade da decisão estrangeira para ensejar a revogação do benefício.

Em suma, a eficácia da sentença estrangeira para revogar o livramento condicional depende da sua qualidade de decisão definitiva, não de procedimento de homologação.