Questão FC273406
Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autorida
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2025
Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo. Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de condenação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve apanhado do feito e das provas produzidas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- ocorreu o perdão tácito, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
- ocorreu a perempção, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
- o Ministério Público deve aditar a queixa, velando pela indivisibilidade da ação penal privada;
- ocorreu a renúncia tácita ao direito de queixa, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelantes;
- o juiz deve intimar os querelados para que declarem se aceitam o perdão de Douglas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ocorreu perempção. Ao deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o querelante praticou inércia processual que, nos termos do art. 60, inciso III, do CPP, torna a ação penal privada perempta.
Como consequência, há a extinção da punibilidade dos querelados, prevista no art. 107, inciso IV, do CP, pois a ação privada depende da iniciativa do ofendido e sua omissão impede a continuidade da persecução penal.
A perempção é causa específica de extinção da punibilidade na ação penal privada e não se reverte pela atuação do juiz; exige-se que a ausência ou omissão do querelante seja sem motivo justificado, como previsto na norma.
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