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Questão FC273427

Alaor praticou o crime de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos de reclusão) contra Ofélia, nascida em 10/05/2000, no dia 10/05/2012. No dia 10/05/2021, Alaor completou setenta

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FGV · 2023

Alaor praticou o crime de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos de reclusão) contra Ofélia, nascida em 10/05/2000, no dia 10/05/2012. No dia 10/05/2021, Alaor completou setenta anos. A denúncia foi recebida no dia 10/10/2022 e a sentença foi prolatada em 10/05/2023, condenando Alaor a uma pena de 13 anos de reclusão, contra a qual não teve recurso e transitou em julgado em 10/06/2023. Constatou-se que Alaor é reincidente. Nesse caso, é correto afirmar que

  1. a partir da pena aplicada na sentença foi possível constatar a ocorrência da prescrição pela pena concretamente aplicada a Alaor, ocorrida entre o fato delituoso e o recebimento da denúncia.
  2. houve impedimento do curso do prazo prescricional até a maioridade de Ofélia. Assim, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva.
  3. ocorreu a prescrição da pretensão punitiva pela pena abstratamente cominada ao delito verificada entre a data do fato e do recebimento da denúncia, em razão da idade de Alaor.
  4. em razão da reincidência de Alaor, houve acréscimo de um terço ao prazo prescricional, afastando-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
  5. após a sentença transitar em julgado, a prescrição da pretensão punitiva de Alaor não poderia ser reconhecida com base em período anterior ao recebimento da denúncia.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Afirmativa correta porque, após o trânsito em julgado, a prescrição se rege pela pena concretamente aplicada (13 anos), que, na tabela do art. 109, corresponde a prazo prescricional de 20 anos.

Como Alaor já completou 70 anos antes da sentença, há redução pela metade do prazo (art. 115), ficando o prazo prescricional em 10 anos. Adota‑se, então, a técnica da prescrição retroativa, que permite verificar se, em períodos anteriores do processo, já decorreu o prazo correspondente.

Comparando datas: do fato (10/05/2012) ao recebimento da denúncia (10/10/2022) passaram mais de 10 anos, de modo que, com base na pena em concreto e na redução etária, verifica‑se a ocorrência da prescrição entre o fato e o recebimento da denúncia.

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