Questão FC273428
No dia em que completou 18 anos de idade, em 01 de janeiro de 2018, Marcos foi ao shopping center com sua família para comemorar seu aniversário na praça de alimentação. Após deixa
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2023
No dia em que completou 18 anos de idade, em 01 de janeiro de 2018, Marcos foi ao shopping center com sua família para comemorar seu aniversário na praça de alimentação. Após deixar seus familiares no restaurante, Marcos ingressou, sozinho, em uma loja de materiais esportivos e levou consigo, clandestinamente, várias camisas de clubes de futebol. Já no caminho de volta para casa, após ser repreendido por seus pais, Marcos decidiu devolver as camisas que levara. Mesmo assim, a funcionária da loja registrou a ocorrência do fato na Delegacia de Polícia e o Ministério Público denunciou Marcos pelo crime de furto. A denúncia foi recebida pelo Juízo apenas no dia 12 de outubro de 2023.
Diante de tal situação, pode-se afirmar corretamente que houve
- tentativa de furto qualificado.
- desistência voluntária.
- arrependimento eficaz.
- prescrição.
- crime impossível.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Houve prescrição da pretensão punitiva. A conduta é furto (Art. 155), cuja pena cominada tem máximo de 4 anos; nos termos do Art. 109, IV, esse fato fixaria prazo prescricional de 8 anos.
No entanto, o Art. 115 reduz à metade os prazos quando o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 anos. Assim, o prazo prescricional ficou em \(8/2=4\) anos.
O termo inicial da prescrição é o dia da consumação (01/01/2018), conforme Art. 111. A denúncia só foi recebida em 12/10/2023, ou seja, bem após o decurso de 4 anos, razão pela qual a pretensão punitiva estava extinta.
Registre-se que a interrupção prevista no Art. 117, I (recebimento da denúncia) ocorreu apenas depois do prazo prescricional já consumado, não impedindo a prescrição.
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