Questão FC273434
Hécate, contando com 7 anos de idade, é molestada sexualmente por Zelus, seu primo, então com 18 anos. A vítima não revela os fatos a seus pais ou a terceiros, por se sentir enverg
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
Hécate, contando com 7 anos de idade, é molestada sexualmente por Zelus, seu primo, então com 18 anos. A vítima não revela os fatos a seus pais ou a terceiros, por se sentir envergonhada. Somente ao completar 18 anos de idade, a vítima decide noticiar o crime.
Sobre a oportunidade da notícia, é correto afirmar que:
- o crime não está prescrito, pois o prazo em abstrato é de vinte anos;
- o crime está prescrito, pelo transcurso integral do prazo prescricional;
- o crime não está prescrito, pois o prazo só começa a correr quando a vítima completa 18 anos;
- o crime está prescrito, pois o prazo é contado pela metade, em razão da idade do agente;
- o crime não está prescrito, pois completar a maioridade constitui causa interruptiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao crime praticado contra Hécate, menor à época, aplica‑se o disposto no Art. 111, V do Código Penal: o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva fixa‑se na data em que a vítima completar 18 anos.
Isso significa que, enquanto a vítima for menor, o prazo prescricional não começa a correr, reconhecendo a vulnerabilidade e a dificuldade de noticiar o fato na infância. Assim, a denúncia apresentada após a maioridade encontra‑se dentro do prazo prescricional.
Importante observar a exceção legal: se, antes dos 18 anos, já tiver sido proposta a ação penal, a prescrição passa a correr daquela data, e não do marco da maioridade.
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