Questão FC273435
Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.
Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta.
- A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 12 (doze) anos.
- A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 6 (seis) anos.
- A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 8 (oito) anos.
- A prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 16 (dezesseis) anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese envolve homicídio tentado. O crime de homicídio (art. 121) tem pena de reclusão de 6 a 20 anos. Na tentativa, a pena é diminuída de 1/3 a 2/3 (art. 14, II).
Para a prescrição antes do trânsito em julgado usa‑se a pena máxima cominada ao crime (art. 109, caput). Admitindo‑se a redução máxima na tentativa (2/3), a pena máxima aplicável fica em \(20\times\frac{1}{3}=6\) anos e 8 meses.
Pela tabela do art. 109, pena máxima superior a 4 e não excedente a 8 anos sujeita‑se a prazo prescricional de 12 anos. Como Aquiles tinha menos de 21 anos ao tempo do crime, opera‑se a redução pela metade (art. 115), resultando em \(12/2=6\) anos.
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