Questão FC273439
Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2022
Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de receptação. Vitor foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 05 de janeiro de 2019. Em 08 de novembro de 2020, Vitor foi condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano. Como não foi interposto recurso de apelação, o processo transitou em julgado sem chegar à segunda instância. Após permanecer foragido, Vitor foi finalmente preso, tendo a execução penal se iniciado em 30 de janeiro de 2021.
Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.
- Não ocorreu extinção da punibilidade pela prescrição.
- Ocorreu prescrição da pretensão executória.
- Ocorreu prescrição intercorrente.
- Ocorreu prescrição retroativa.
- O crime em questão é imprescritível.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Dos dados: crime em 07/09/2018, recebimento da denúncia em 05/01/2019, condenação em 08/11/2020 e pena de 1 ano. A execução iniciou em 30/01/2021.
Por regra, a prescrição para pena de 1 ano é de 4 anos (art. 109, V). O prazo sofre redução pela metade quando, na data da sentença, o condenado é >70 anos (art. 115), resultando em prazo prescricional de 2 anos.
O termo inicial da prescrição da pretensão executória é o dia do trânsito em julgado da condenação (art. 112, I). Considerando o trânsito em 08/11/2020, o prazo de 2 anos venceria em 08/11/2022.
Como a execução começou em 30/01/2021, antes do termo final, não houve extinção da punibilidade por prescrição.
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