Com a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio passa ser tipificado como crime:

Gabarito

B

Comentário do professor

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio foi incluído no rol de crimes hediondos.

Isso significa que o feminicídio integrou a lista prevista na Lei nº 8.072/1990 e, por isso, passou a submeter‑se ao regime jurídico especial aplicável aos crimes hediondos.
Na prática, traduz‑se em maior rigor processual e penal, com vedação a benefícios como anistia, graça e indulto e regras mais restritivas para concessão de progressão de regime e outros benefícios penais.

Assim, a classificação como crime hediondo evidencia o tratamento mais severo conferido ao feminicídio em razão de sua gravidade social.