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Questão FC273457

Lucas, investigador de polícia, cumprindo ordens da autoridade policial, compareceu ao imóvel de Matheus, localizado na cidade de Divinópolis/MG, com o objetivo de intimá-lo para s

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2025

Lucas, investigador de polícia, cumprindo ordens da autoridade policial, compareceu ao imóvel de Matheus, localizado na cidade de Divinópolis/MG, com o objetivo de intimá-lo para ser ouvido em um inquérito policial em curso. Nesse contexto, ao tomar ciência dos fatos, Matheus, irritado e agindo com dolo de lesionar, desferiu dois socos no rosto de Lucas. Em razão da conduta praticada, o policial permaneceu afastado de suas funções por uma semana.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de lesão corporal

  1. simples, sendo certo que a pena será aumentada de um a dois terços, já que a conduta foi praticada contra policial civil, no exercício da função.
  2. culposa, sendo certo que o fato de a vítima ser policial civil, no exercício da função, não dá azo ao aumento da pena.
  3. simples, sendo certo que o fato de a vítima ser policial civil, no exercício da função, não dá azo ao aumento da pena.
  4. gravíssima, já que a conduta foi praticada contra policial civil, no exercício da função.
  5. grave, já que a conduta foi praticada contra policial civil, no exercício da função.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita se enquadra em lesão corporal simples: houve dolo de ofender a integridade física (dois socos) e a incapacidade para as ocupações habituais foi temporária (uma semana), não atingindo os marcos legais que qualificam a lesão como grave ou gravíssima. Assim aplica‑se o tipo básico do art. 129, CP, cuja pena é de detenção.

Incide, todavia, causa especial de aumento porque a vítima é policial civil, no exercício da função. Nos termos do art. 129, §12, CP (relacionado ao art. 144, CF, que inclui as polícias civis), a pena é majorada em um a dois terços.

Portanto, a descrição leva à responsabilização por lesão corporal simples com o referido aumento de pena, conforme a alternativa indicada.

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