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Questão FC273459

Após a expedição de mandado de busca e apreensão por parte do juízo federal competente, policiais federais, em março de 2025, se dirigiram ao domicílio do investigado, localizado n

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2025

Após a expedição de mandado de busca e apreensão por parte do juízo federal competente, policiais federais, em março de 2025, se dirigiram ao domicílio do investigado, localizado no interior do estado de Goiás. Ao chegarem ao local, os agentes da lei foram recebidos a tiros por Caio, que agiu sem intenção de matá-los. Contudo, o policial federal Mário foi atingido por dois disparos de arma de fogo em seu braço, ensejando debilidade permanente do referido membro.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, Caio responderá, tendo como vítima o policial federal Mário, pelo delito de lesão corporal:

  1. gravíssima, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;
  2. grave, em razão da debilidade permanente de membro, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é um policial federal no exercício da função;
  3. grave, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;
  4. gravíssima, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena;
  5. grave, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Caio responderá por lesão corporal de natureza grave, pois os disparos causaram debilidade permanente de membro, hipótese prevista no art. 129, §1º, III do Código Penal.

Embora não houvesse intenção de matar, a conduta dolosa de atirar enquadra-se em lesão dolosa, com resultado grave em razão da sequela permanente.

Essa figura típica tem pena de reclusão, de 1 a 5 anos (art. 129, §1º).

Além disso, aplica‑se uma causa de aumento de pena prevista no art. 129, §12, I, porque a vítima é policial federal no exercício da função (art. 144, I, CF), o que aumenta a pena de 1/3 a 2/3.

Portanto: lesão grave por debilidade permanente, com incidência de causa de aumento pela condição funcional da vítima.

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