Questão FC273460
Hermes consultou as redes sociais de sua esposa Adélia, tendo constatado mensagens de um homem que a convidava para um encontro amoroso, sem que Adélia tivesse respondido. Diante d
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2025
Hermes consultou as redes sociais de sua esposa Adélia, tendo constatado mensagens de um homem que a convidava para um encontro amoroso, sem que Adélia tivesse respondido. Diante disso, Hermes, movido por violenta emoção, desferiu dois socos no rosto de Adélia, causando equimoses em sua face. Adélia prontamente dirigiu-se à delegacia de atendimento à mulher a fim lavrar o registro de ocorrência. Assinale a alternativa que indica corretamente a conduta praticada por Hermes:
- Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal leve (art. 129 caput do CP).
- Hermes não deverá responder por crime algum, tendo em vista que está isento de pena por ter agido mediante violenta emoção ou paixão.
- Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal grave (art. 129, § 1º do CP).
- Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal doméstica (art. 129, § 9º do CP).
- Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal contra a mulher por razões de condições de sexo feminino (art. 129, § 13º do CP).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Hermes praticou lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do art. 129, §13 do CP. A agressão física (dois socos, equimoses) à sua esposa encaixa-se na lesão corporal, e a circunstância determinante é o motivo da conduta.
O elemento distintivo dessa qualificadora é o dolo específico: a violência deve decorrer da condição de mulher — geralmente ligada a atitudes de posse, desvalorização ou violência de gênero. No caso, a reação motivada por ciúme/posse frente a mensagens direcionadas à esposa demonstra essa dimensão subjetiva.
Importante: a violenta emoção não exclui imputabilidade penal (art. 28), de modo que Hermes responde pelo crime qualificado.
A pena prevista para o §13 é de reclusão, de 2 a 5 anos, razão pela qual a alternativa assinalada é a correta.
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