Questão FC273463
A respeito da compatibilidade do delito de lesão corporal e a lei de crimes hediondos, é correto afirmar que:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2022
A respeito da compatibilidade do delito de lesão corporal e a lei de crimes hediondos, é correto afirmar que:
- não há delito de lesão corporal acometido pela hediondez;
- a lesão grave pode ser acometida pela hediondez, dependendo da vítima;
- a lesão gravíssima pode ser acometida pela hediondez, dependendo da vítima;
- não há infração penal preterdolosa passível de ser acometida pela hediondez;
- a lesão corporal seguida de morte será hedionda, independentemente da vítima
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a hediondez da lesão corporal não é automática: a Lei nº 8.072/1990 inclui expressamente a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte entre os crimes hediondos quando preenchida certa condição relativa à vítima.
Essa condição ocorre quando praticadas contra autoridade ou agente previstos na Constituição (arts. 142 e 144), contra integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional, no exercício da função ou em razão dela, ou ainda contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Em suma: a gravidade especial da lesão aliada ao status da vítima é que torna o delito hediondo, o que implica regime legal mais rigoroso para sua persecução e cumprimento.
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