Questão FC273464
Considere a situação a seguir: “Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
Considere a situação a seguir:
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.”
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que
- a conduta dos pais resultou em lesão corporal grave.
- os responsáveis privaram o aluno de alimentação.
- o aluno era pessoa maior de 14 anos de idade.
- a criança foi sujeitada a trabalho excessivo.
- os maus-tratos acabaram resultando em morte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado informa que os pais podem ser condenados à pena de reclusão de 1 a 4 anos. Isso corresponde, no crime de maus-tratos, à hipótese prevista no §1º do art. 136 do Código Penal: trata‑se da forma qualificada quando do fato resulta lesão corporal de natureza grave.
Logo, afirmar que a conduta dos pais resultou em lesão corporal grave é a interpretação correta do enunciado: a indicação da faixa de pena (1–4 anos) aponta para essa qualificadora legal.
Para referência, a expressão lesão corporal grave remete ao conceito do art. 129, §1º (ex.: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias; perigo de vida; debilidade permanente; perda ou inutilidade de membro, entre outros), cujo resultado eleva a pena conforme o §1º do art. 136.
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