Questão FC273465
Considere a situação a seguir: “Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
Considere a situação a seguir:
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.”
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque
- o abandono se prolongou por algumas horas.
- o fato se deu em uma aglomeração de pessoas.
- a criança é menor de 7 anos de idade.
- os responsáveis não são pais da criança.
- o abandono se deu em lugar ermo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 133, §3º, I do Código Penal prevê que as penas do crime de abandono de incapaz aumentam-se de um terço quando o abandono ocorre em lugar ermo.
Por lugar ermo entende‑se local isolado ou desserto, onde há reduzida ou inexistente possibilidade de socorro, expondo a vítima a risco agravado. A lei agrava a pena porque o isolamento potencializa o perigo decorrente do abandono.
Na situação descrita, o fato de a criança ter sido deixada sozinha durante a noite, em local que se tornou deserto, enquadra‑se como abandono em lugar ermo, justificando o acréscimo penal de \(1/3\) previsto no dispositivo legal.
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