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Questão FC273471

João, em um churrasco com amigos, na presença de aproximadamente quinze pessoas, afirmou que Matheus, auditor da Receita Federal, recebeu, na semana anterior, R$ 10.000,00 para não

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2023

João, em um churrasco com amigos, na presença de aproximadamente quinze pessoas, afirmou que Matheus, auditor da Receita Federal, recebeu, na semana anterior, R$ 10.000,00 para não autuar a sociedade empresária XYZ por sonegação fiscal, muito embora soubesse que tal fato não era verdadeiro.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:

  1. difamação, qualificado por ter sido praticado contra funcionário público, em razão das funções, e majorado por ter sido cometido na presença de várias pessoas;
  2. calúnia, qualificado por ter sido praticado contra funcionário público, em razão das funções, e majorado por ter sido cometido na presença de várias pessoas;
  3. injúria, qualificado por ter sido praticado contra funcionário público, em razão das funções, e majorado por ter sido cometido na presença de várias pessoas;
  4. difamação, duplamente majorado por ter sido praticado contra funcionário público, em razão das funções e na presença de várias pessoas;
  5. calúnia, duplamente majorado por ter sido praticado contra funcionário público, em razão das funções e na presença de várias pessoas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

João praticou calúnia: imputou a Matheus, auditor da Receita Federal, um fato definido como crime (corrupção passiva, art. 317) sabendo ser falso. A calúnia exige exatamente essa imputação de fato criminoso, com dolo e divulgação a terceiros, elementos todos presentes no episódio.

O crime se consuma quando a imputação chega ao conhecimento de outras pessoas; no churrasco havia cerca de quinze presentes, cumprindo esse requisito.

Há também a majorante: por envolver funcionário público em razão das funções e por ter sido praticado na presença de várias pessoas (art. 141, incs. II e III). Cada circunstância aumenta a pena, razão pela qual se diz que a calúnia foi duplamente majorada.

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