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Questão FC273472

Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a tra

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2025

Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a trabalho em condições análogas às de escravo. Registre-se, por fim, que Tício não é integrante de organização criminosa.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:

  1. duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;
  2. na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente, além da presença de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;
  3. na modalidade simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação;
  4. na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente;
  5. duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Tício praticou, com dolo, a conduta descrita no tipo penal: transportar pessoa com a finalidade de submetê‑la a trabalho em condições análogas à de escravo, encaixando‑se no crime de tráfico de pessoas (Art. 149‑A, caput, inciso II, do CP).

Trata‑se da modalidade simples do tipo, prevista no caput do art. 149‑A, uma vez que os elementos típicos estão consumados pela ação narrada.

Incide causa de aumento de pena por se tratar de vítima adolescente, nos termos do Art. 149‑A, §1º, inciso II: aumento de um terço até a metade da pena.

Não há redução prevista no §2º, pois esta exige que o agente seja primário e, embora não integre organização criminosa, Tício é reincidente, o que afasta tal benefício.

Conclusão: responde pelo tráfico de pessoas na modalidade simples, com a aplicação de uma causa de aumento pela condição de adolescente da vítima.

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