Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se apoderar de documentos e objetos pessoais deste, com o fi

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita enquadra‑se no crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

O tipo penal abrange, entre outras hipóteses, quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte do trabalhador ou se apodera de documentos ou objetos pessoais com o fim de retê‑lo no local de trabalho (art. 149, §1º, I).

É exigido o dolo: intenção de manter a vítima retida. No caso, Caio agiu dolosamente ao impedir a locomoção e apropriar‑se de pertences de João.

A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos e multa, além da eventual acusação por violência se houver. Portanto, a conduta se amolda ao tipo do art. 149, §1º, I.