Questão FC273476
Considere que Luan e Otávio, de forma consciente e voluntária, uniram-se para perseguir, reiteradamente, João, perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Considerando a sit
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2021
Considere que Luan e Otávio, de forma consciente e voluntária, uniram-se para perseguir, reiteradamente, João, perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Considerando a situação apresentada e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que hipoteticamente Luan e Otávio cometeram o crime de
- constrangimento ilegal, sujeito à pena de detenção de três meses a um ano, ou multa.
- perseguição, sujeito à pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
- perseguição, e somente se procede mediante representação.
- constrangimento ilegal, e somente se procede mediante representação de João.
- ameaça, e a pena deve ser aumentada de metade, pois o crime foi cometido mediante concurso de duas pessoas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese descrita houve o comportamento típico do crime de perseguição: atos reiterados que invadem ou perturbam a esfera de liberdade e privacidade da vítima, conforme o caput do art. 147‑A do Código Penal.
A norma tipifica a conduta quando praticada "reiteradamente e por qualquer meio" com a finalidade de ameaçar ou restringir a liberdade/privacidade, sujeitando o agente à pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa.
Importante: o §3º do mesmo dispositivo estabelece que o delito somente se procede mediante representação, ou seja, a ação penal depende da manifestação do ofendido para o início do processo.
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