Questão FC273479
A respeito do crime de furto, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Penal.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
VUNESP · 2021
A respeito do crime de furto, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Penal.
- Considera-se como furto qualificado quando a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel é cometida mediante concurso de duas ou mais pessoas.
- A pena é de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- Não se equipara à coisa móvel a energia elétrica.
- Furto com emprego de chave falsa não é considerado como qualificado.
- A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal qualifica o crime de furto quando a subtração de coisa alheia móvel é praticada mediante concurso de duas ou mais pessoas (art. 155, §4º, IV).
Essa qualificadora exige a cooperação efetiva de pelo menos dois agentes na execução do delito — por exemplo: quem distrai a vítima, quem remove o bem e quem presta apoio logístico — formando um plano comum para a subtração.
Na prática, a presença de vários participantes aumenta a gravidade do fato e, por isso, eleva a pena prevista para o furto qualificado: reclusão de 2 a 8 anos, e multa, aplicável quando comprovado o concurso de pessoas.
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