Questão FC273483
Durante evento com a presença de dignitários internacionais, realizado no Estado de São Paulo, Caio e Matheus, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de um simulacro de
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2025
Durante evento com a presença de dignitários internacionais, realizado no Estado de São Paulo, Caio e Matheus, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de um simulacro de arma de fogo, subtraíram um veículo automotor oficial, de titularidade da União, deixando o motorista no local. Na sequência, os indivíduos se evadiram, sendo encontrados na posse do automóvel subtraído já no Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio e Matheus responderão pelo crime de:
- extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;
- roubo qualificado, em razão do concurso de pessoas, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;
- roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;
- extorsão duplamente qualificada, em razão do concurso de pessoas e pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;
- roubo qualificado, pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita se amolda ao tipo penal do roubo (art. 157): houve a subtração de coisa móvel mediante grave ameaça (uso de simulacro de arma), elemento suficiente para caracterizar o crime, mesmo tendo os autores deixado o motorista no local.
O fato de o veículo ser oficial (da União) não altera a tipificação: trata‑se de subtração de bem móvel, logo roubo.
Incidem duas causas de aumento previstas no §2º do art. 157: concurso de pessoas (II) e transporte do veículo para outro Estado (IV). Nesses casos, a pena é aumentada de \(1/3\) até \(1/2\).
Assim, a descrição aponta para roubo simples, com as duas circunstâncias de aumento de pena mencionadas.
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