Questão FC273487
João e Caio, policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que foram abordados por Maria, que lhes disse que um indivíduo, chamado Tício, a obrigou, mediante
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2024
João e Caio, policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que foram abordados por Maria, que lhes disse que um indivíduo, chamado Tício, a obrigou, mediante o emprego de arma de fogo, a adentrar o seu automóvel. Ato contínuo, o criminoso levou a vítima a uma agência bancária e determinou que ela colocasse a senha no caixa, para sacar o numerário disponível, evadindo-se na sequência, após 30 minutos com a vítima em seu poder. A partir da descrição física fornecida pela vítima, os policiais militares iniciaram as buscas e conseguiram prender Tício em flagrante.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
- extorsão mediante sequestro;
- extorsão indireta;
- latrocínio;
- extorsão, mediante restrição de liberdade da vítima;
- roubo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata‑se de extorsão na modalidade prevista no art. 158, §3º do Código Penal: o agente constrange a vítima, mediante violência ou grave ameaça, com a finalidade de obter vantagem econômica.
Aqui há o constrangimento efetivo: Tício obrigou Maria a ir ao banco e digitar a senha para sacar o dinheiro, ou seja, exigiu um comportamento da vítima para alcançar a vantagem indevida.
Além disso, houve restrição da liberdade da vítima por 30 minutos, condição necessária para a obtenção da vantagem (impedia a vítima de escapar ou denunciar), configurando a qualificadora do §3º.
Portanto, presentes o verbo nuclear, o meio (violência/ameaça), o fim econômico e a restrição da liberdade como condição, aplica‑se a pena especial do §3º (reclusão de 6 a 12 anos, além da multa).
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