Questão FC273491
Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter, para si, vantagem financeira como preço do resgate. N
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2024
Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter, para si, vantagem financeira como preço do resgate. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
- extorsão majorada, em razão da restrição da liberdade da vítima.
- roubo majorado, em razão da restrição da liberdade da vítima.
- extorsão mediante sequestro.
- extorsão indireta.
- extorsão
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Matheus cometeu extorsão mediante sequestro, pois o enunciado descreve a conduta típica prevista no art. 159 do Código Penal: sequestrar pessoa com a finalidade de obter vantagem (preço do resgate).
O verbo nuclear é sequestrar — qualquer privação da liberdade da vítima, ainda que sem removê‑la — associada ao dolo específico de conseguir vantagem econômica como condição da soltura.
Importa notar que a idade da vítima (21 anos) não afasta a tipicidade; tampouco importa se o pagamento do resgate venha de terceiro: a finalidade de obter vantagem é o elemento decisivo.
Em termos de sanção, trata‑se de crime grave previsto no art. 159 (pena de reclusão), configurando a figura de extorsão mediante sequestro.
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