Questão FC273496
No dia 25 de março de 2022, por volta das 17h, Mauro aborda Christine e, valendo-se de grave ameaça consistente na exibição e empunhadura de uma arma de fogo, determina que ela o a
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
No dia 25 de março de 2022, por volta das 17h, Mauro aborda Christine e, valendo-se de grave ameaça consistente na exibição e empunhadura de uma arma de fogo, determina que ela o acompanhe até o interior de um estacionamento rotativo, obrigando-a a fazer algumas transferências por Pix, para contas diversas, totalizando o prejuízo de R$ 50.000,00. Após confirmar que os valores foram recebidos nas respectivas contas, Mauro algema Christine, colocando um saco plástico opaco em sua cabeça, deixando o local com direção ignorada pela vítima. Ocorre que Christine se desespera e começa a hiperventilar, desmaiando na sequência, oportunidade em que o plástico adere às vias respiratórias e ela morre asfixiada.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Mauro praticou:
- roubo impróprio;
- latrocínio;
- roubo circunstanciado pela restrição de liberdade;
- extorsão com restrição de liberdade, com resultado morte;
- extorsão mediante sequestro, com resultado morte
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Gabarito
D
Comentário do professor
O fato narrado configura extorsão porque Mauro, mediante grave ameaça (exibição e empunhadura de arma), obrigou Christine a realizar transferências por Pix, obtendo vantagem econômica com a colaboração da vítima.
Trata‑se da forma qualificada por restrição da liberdade (art. 158, §3º), pois Mauro reteve a vítima no interior do estacionamento, algemou‑a e condicionou a obtenção da vantagem à sua detenção, caracterizando o chamado sequestro‑relâmpago.
Houve resultado morte diretamente ligado à conduta do agente: ao colocar o saco plástico e deixá‑la imobilizada, causou situação que levou à asfixia. Assim, aplica‑se a incidência das cominações previstas no próprio §3º do art. 158 (remissão às penas previstas para lesão grave/morte), com aumento de pena e natureza mais gravosa do crime.
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