Questão FC273497
Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo, lançou uma pedra em direção ao pequeno estabelecimento
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2025
Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo, lançou uma pedra em direção ao pequeno estabelecimento comercial de João, gerando, em razão dos bens móveis destruídos, prejuízo considerável para a vítima. Na sequência, Caio jogou diversos paralelepípedos contra a sede da municipalidade, deteriorando o bem público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá, em concurso, pelos crimes de
- dano qualificado em detrimento de João e dano qualificado por ter deteriorado bem público, hipóteses em que se procede mediante ação penal pública incondicionada.
- dano qualificado em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante representação do ofendido, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.
- dano simples em detrimento de João e dano simples por ter deteriorado bem público, hipóteses em que se procede mediante ação penal pública incondicionada.
- dano qualificado em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante queixa, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.
- dano simples em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante queixa, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Caio agiu dolosamente ao destruir bens móveis de João e, em ato separado, deteriorar a sede do Município. Responderá, em concurso, por dois delitos de dano qualificado.
No tocante a João: a conduta se amolda ao dano qualificado por ter causado prejuízo considerável à vítima (art. 163, par. único, IV). Nessa hipótese a persecução é privada: somente se procede mediante queixa do ofendido (art. 167).
Quanto ao patrimônio municipal: ficou caracterizado dano qualificado por atingir o patrimônio de Município (art. 163, par. único, III), sendo crime contra o patrimônio público cuja ação é pública (incondicionada).
Assim, há concurso material de crimes — um sujeito à queixa (João) e outro à ação penal pública (Município).
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