Questão FC273498
Um grupo realizava uma manifestação social pacífica contra o aumento da tarifa de ônibus. A atividade era acompanhada por grande contingente de policiais militares. Rodrigo, um dos
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2025
Um grupo realizava uma manifestação social pacífica contra o aumento da tarifa de ônibus. A atividade era acompanhada por grande contingente de policiais militares. Rodrigo, um dos manifestantes, de forma exaltada, arremessou uma pedra em uma viatura da Polícia Militar estacionada na localidade, quebrando dolosamente o vidro do para-brisa dianteiro.
A partir das informações acima trazidas, assinale a opção que indica o crime cometido por Rodrigo.
- Terrorismo.
- Dano simples.
- Dano qualificado.
- Ilícito civil, pois a conduta descrita não configura crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Rodrigo praticou dano qualificado. Ao arremessar pedra e quebrar dolosamente o para-brisa de uma viatura da Polícia Militar, houve ação voluntária com dolo sobre coisa alheia, materializada na destruição do bem.
Trata‑se de crime de dano previsto no art. 163 do CP, cuja qualificadora aplicável está no parágrafo único, inciso III: quando o crime recai contra o patrimônio público (viatura pertencente ao Estado).
Portanto, a conduta não é apenas dano simples, mas recebe a majorante por atingir bem de entidade pública, ajustando‑se ao tipo penal de dano qualificado, independentemente do contexto de protesto.
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