Questão FC273500
Caio, maior e capaz, recebeu e guardou, legitimamente, determinado cordão de ouro pertencente ao adolescente Mário, atuando na qualidade de tutor deste. Contudo, alguns meses depoi
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2025
Caio, maior e capaz, recebeu e guardou, legitimamente, determinado cordão de ouro pertencente ao adolescente Mário, atuando na qualidade de tutor deste. Contudo, alguns meses depois, instado a entregar o bem ao seu proprietário, Caio, passou a atuar como se proprietário fosse, negando, dolosamente, o pleito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
- apropriação indébita, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- estelionato, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- apropriação indébita, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- estelionato, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- furto, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita configura apropriação indébita. O agente tinha posse legítima do cordão em razão de sua função de tutor e, após ser instado a restituir, passou a agir com ânimo de integrar o bem ao seu patrimônio, recusando dolosamente a devolução.
Elementarmente, há a apropriação de coisa alheia móvel de que se tem a posse ou detenção, com o próprio dever de restituí‑la sendo violado pelo animus de apropriar‑se.
Incide, ainda, a causa de aumento prevista no mesmo tipo penal por ter recebido a coisa na qualidade de tutor, elevando a pena em um terço, conforme previsão legal aplicável ao caso.
Assim, trata‑se de apropriação indébita simples, com a incidência da referida causa de aumento de pena.
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