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Questão FC273501

Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com diversos bens, além de lhe emprestar um veículo automotor clássico, não mais fabricado. A pedido de Joana, Caio assumiu o compromisso público e verdadeiro de devolver o automóvel em três meses. Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado, na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:

  1. furto qualificado pelo abuso de confiança, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;
  2. apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;
  3. estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal de iniciativa privada, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;
  4. estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada;
  5. apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Trata‑se de apropriação indébita. Nos termos do art. 168 do CP, configura‑se quando quem detém ou possui legitimamente coisa alheia se apropria dela, contrariando o dever de restituí‑la.

No caso, Caio recebeu o automóvel em comodato, com compromisso de devolução em três meses, ou seja, detinha posse legítima. Ao, dolosamente, recusar‑se a restituir e passar a agir como proprietário, consumou a apropriação indébita.

Quanto à persecução, por a vítima ter 65 anos, aplica‑se a norma que qualifica a ação como pública incondicionada (não exigindo representação), nos termos previstos para a espécie.

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