Questão FC273504
Bruno, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, é proprietário de um pequeno estabelecimento especializado na compra e venda de bens móveis de natureza eletrônica. Nesse conte
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2025
Bruno, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, é proprietário de um pequeno estabelecimento especializado na compra e venda de bens móveis de natureza eletrônica. Nesse contexto, em certa ocasião, Bruno expôs à venda, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, um telefone celular que deveria saber ser produto de crime. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bruno responderá pelo crime de
- apropriação indébita, na modalidade qualificada.
- fraude no comércio, na modalidade qualificada.
- receptação, na modalidade qualificada.
- estelionato, na modalidade simples.
- furto, na modalidade qualificada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Bruno colocou à venda, em seu estabelecimento comercial, um telefone que devia saber ser produto de crime. Essa conduta preenche, de imediato, o tipo previsto no art. 180, §1º do Código Penal.
O §1º descreve a receptação qualificada quando alguém, no exercício de atividade comercial e em proveito próprio, expõe à venda, vende ou de qualquer forma utiliza coisa que deve saber ser ilícita.
Logo, a conduta de Bruno — expor à venda em seu comércio um bem que deveria reconhecer como fruto de crime — configura a receptação qualificada, com pena mais severa (reclusão, de três a oito anos, e multa).
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