Questão FC273505
A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir. I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas. II. José,
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2025
A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir.
I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas.
II. José, pesadamente endividado, constrange sua mãe, Célia, 58 anos, a realizar um pix no valor de R$ 1.200,00, mediante a ameaça de estrangular Pedro, seu sobrinho e neto de Célia.
III. Antônio e Sérgio, viciados em drogas, subtraem eletrodomésticos da casa de João, 30 anos, irmão de Antônio, e trocam os bens por drogas.
IV. Vitor e Alice, namorados, sabedores de que Cristóvão, 55 anos, tio de Alice, está adquirindo um veículo, telefonam para Cristóvão fazendo-se passar pelo vendedor e inventam a história de que é necessário pagar uma taxa para a conclusão do negócio. Cristóvão acredita e faz um pix no valor de R$ 3.500,00 para a conta de Vitor.
Sobre as hipóteses apresentadas, assinale a opção correta.
- Na hipótese I, se Ernesto tivesse 60 anos, Paulo responderia pelo crime.
- Paulo e Antônio são isentos de pena.
- José é isento de pena.
- Na hipótese III, a ação penal é pública condicionada à representação.
- Na hipótese IV, a ação é pública condicionada à representação para Alice e pública incondicionada para Vitor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Paulo praticou furto ao subtrair a bicicleta (art. 155 CP), crime cuja pena é de reclusão de 1 a 4 anos.
No entanto, o Código Penal prevê a escusa absolutória quando o crime é praticado em prejuízo de ascendente (pai), nos termos do art. 181, o que, em regra, torna o agente isento de pena.
Essa escusa, porém, não é absoluta: o art. 183, III afasta sua aplicação se o crime for praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Assim, ocorrendo a conduta contra pai com 60 anos ou mais, a escusa não se aplicaria.
Logo, se Ernesto tivesse 60 anos, a escusa seria afastada e Paulo responderia pelo furto — razão pela qual a alternativa indicada está correta.
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