Questão FC273507
Em decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fixada a guarda compartilhada dos seus filhos Eros, Antero e Harmonia. Em determinada data, ao levar as
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
Em decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fixada a guarda compartilhada dos seus filhos Eros, Antero e Harmonia. Em determinada data, ao levar as crianças para a residência paterna, Afrodite aproveitou-se da distração de Ares para subtrair, para si, envelope contendo R$ 1.500,00, que seriam usados para o pagamento da cota condominial. Tempos depois, ao identificar o desaparecimento do dinheiro e verificar no circuito interno de câmeras da sua casa, Ares descobriu a ação de Afrodite, passando a desabafar em sua rede social sobre a dificuldade do relacionamento com a ex-mulher.
Zeus, delegado de polícia que seguia o perfil de Ares, ao tomar conhecimento do fato:
- poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada;
- deverá aguardar expressa manifestação da vítima, por se tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação;
- deverá aguardar requerimento do ofendido, por se tratar de crime de ação penal de iniciativa privada;
- poderá dar início ao termo circunstanciado, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo;
- poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, já que envolve questão doméstica e familiar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta narrada se amolda ao crime de furto, todavia a situação fática apresenta elemento decisivo: Afrodite e Ares estão judicialmente separados. Nesses casos, a lei condiciona o início da persecução penal à representação da vítima.
O art. 182 do Código Penal prevê que, quando o crime contra o patrimônio for cometido em prejuízo do cônjuge desquitado ou judicialmente separado, somente se procede mediante representação. Assim, o delegado não pode autonomamente instaurar o inquérito.
Complementarmente, o inquérito não deve ser iniciado sem essa manifestação, sob pena de nulidade. Logo, Zeus deverá aguardar a expressa representação de Ares para dar prosseguimento às investigações.
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