Questão FC273509
João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria, empregada que se encontrava grávida, com seis meses de gestaç
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
FGV · 2025
João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria, empregada que se encontrava grávida, com seis meses de gestação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
- João não responderá criminalmente, em razão da atipicidade material da conduta perpetrada.
- João não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal expressa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese descreve a conduta prevista no Art. 203 do Código Penal: frustrar, mediante fraude, direito assegurado pela legislação do trabalho.
São elementos do tipo: a) a conduta de frustrar o direito trabalhista; b) o meio — aqui, fraude; c) o dolo, afirmado na questão; e d) o bem jurídico protegido (direitos trabalhistas).
Como a vítima é gestante, incide o §2º do art. 203, que determina a pena aumentada de um sexto a um terço. A pena-base do tipo é detenção de um a dois anos, e multa (além da correspondente à violência, se houver).
Logo, João responde pelo crime de frustração de direito trabalhista na modalidade simples, com a aplicação da causa de aumento prevista no §2º do art. 203 do CP.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em