Questão FC273510
Em retaliação à operação Alfa, executada, em conjunto, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, resultando na asfixia financeira da organização cri
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
FGV · 2025
Em retaliação à operação Alfa, executada, em conjunto, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, resultando na asfixia financeira da organização criminosa XYZ, João, integrante do referido grupo, agindo com dolo, constrangeu Matheus, mediante violência, consubstanciada em diversos socos, a fechar, durante dias, o seu estabelecimento de trabalho. Registre-se que a conduta foi praticada em detrimento de diversos outros comerciantes locais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João, além da pena correspondente à violência, responderá pelo crime de:
- paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
- atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
- frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sujeito à ação penal pública incondicionada;
- paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação penal pública incondicionada;
- atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal pública incondicionada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura o atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197, II, do Código Penal. Trata‑se de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho ou a participar de paralisação econômica.
No caso, João, com dolo e mediante diversos socos, obrigou Matheus a fechar o comércio por dias, afetando também outros comerciantes — elementos típicos do tipo penal: constrangimento, meio violento e fim de impedir o exercício do trabalho.
A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, e multa, além da correspondente à violência. A ação penal é pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode promover a persecução independentemente de representação da vítima.
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