Questão FC273511
Geraldo, esgotado com o intenso e cansativo trabalho realizado em empresa siderúrgica, bem como desanimado com seus ganhos financeiros, pois não o permitem viver os momentos glorio
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
FGV · 2022
Geraldo, esgotado com o intenso e cansativo trabalho realizado em empresa siderúrgica, bem como desanimado com seus ganhos financeiros, pois não o permitem viver os momentos gloriosos compartilhados por seus amigos nas páginas das redes sociais “curtindo a vida”, resolve, após uma noite de insônia e revolta, iniciar uma greve, impedindo, para tanto, mediante grave ameaça de dar uma surra, que seus colegas de trabalho ingressassem na empresa e pudessem trabalhar.
Na hipótese, à indagação “Geraldo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP?”, a resposta correta é
- não; Geraldo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que o tipo penal exige para sua caracterização o emprego de violência e grave ameaça para forçar alguém a aderir ao movimento, sendo certo que Geraldo apenas utilizou-se de grave ameaça, porém não foi necessário empregar violência.
- não; Geraldo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que referido crime é de concurso necessário e Geraldo não conseguiu convencer seus pares a aderirem ao movimento.
- não; Geraldo agiu em estado de necessidade, que é uma excludente da ilicitude, prevista no art. 23, I c/c art. 24, do CP.
- sim; Geraldo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que logrou êxito em constranger seus colegas de trabalho, mediante grave ameaça, a não trabalharem durante aquele dia.
- sim; Geraldo cometeu crimes de atentado contra a liberdade de trabalho, em concurso formal, nos termos do art. 197, na forma do art. 70, ambos do CP, pois, mediante uma só ação, praticou dois ou mais crimes idênticos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Geraldo cometeu o crime previsto no art. 197 do Código Penal. O tipo penal exige que alguém seja constrangido, mediante violência ou grave ameaça, a exercer ou a não exercer profissão, isto é, a trabalhar ou não trabalhar durante certo período.
Na hipótese, a ameaça de “dar uma surra” configurou grave ameaça e teve eficácia: os colegas foram impedidos de ingressar e trabalhar naquele dia. Está presente, portanto, o núcleo objetivo do tipo.
Quanto ao elemento subjetivo, há dolo, pois Geraldo quis e realizou a conduta de impedir o trabalho alheio. A consumação deu-se com o efetivo constrangimento.
Pena: detenção de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência, se houver.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em